LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

Abstract

Este artigo se situa no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino à distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos. Palavras-chave: liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

Keywords

• liberdade de cátedra
• trabalho docente
• ensino remoto