Vidas precárias: tecnologias de governo e modos de gestão da fecundidade de mulheres “vulneráveis”

Abstract

Resumo Lacunas no planejamento reprodutivo, após 25 anos da Lei de Planejamento Familiar, no Brasil, têm promovido uma ressignificação do controle reprodutivo. As expressivas dificuldades para realização da laqueadura tubária no Sistema Único de Saúde têm permitido o florescimento de estratégias governamentais fomentando acesso estratificado e racializado a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC). A pesquisa etnográfica apoiou-se em fontes documentais sobre iniciativas institucionais para inclusão de LARC no sistema público de saúde, tomando-se o município de São Paulo como caso empírico paradigmático. Envoltas no ideário da cidadania, argumenta-se que tais tecnologias de governo são acionadas na direção contrária à ampliação de direitos sexuais e reprodutivos, para reificar estereótipos sociais que subtraem a autonomia reprodutiva das mulheres. Tomando o conceito de “coerção contraceptiva” como categoria de análise, demonstra-se como tais expedientes ferem o paradigma da justiça reprodutiva no Brasil ao se institucionalizar a exclusão social pelo útero das mulheres “vulneráveis”.

Keywords

• justiça reprodutiva
• controle da fecundidade
• contracepção reversível de longo prazo
• biopolítica