Estudos Avançados (Dec 1995)
Globalização, interesse público e direito internacional
Abstract
O atual processo de globalização econômica em escala planetária tem no interesse privado sua principal força propulsora e seu maior beneficiário. Por isso, dele certamente emergirá a necessidade de se desenvolver e consolidar, como contrapeso às suas tendências mais irracionais e perversas, o conceito de interesse público internacional, como referencial e critério para a criação de normas internacionais destinadas a garantir a sobrevivência e a evolução da espécie humana neste planeta. Tal conceito já começou a ser delineado desde o início deste século no Direito Internacional Público, e a ele se recorre, cada vez mais, quando se torna indispensável destacar a idéia de humanidade para expressar os interesses mais gerais a serem defendidos em nome da paz, da segurança e do progresso de todos os povos da Terra.The current economic globalization process that overtakes the world benefits mostly the private interests which are also its main propulsion force. A need for the development and consolidation of the concept of international public interest will certainly emerge from such a process. This concept of international public interest should constitute a reference and criteria for the establishment of international rules that would assure the survival and the evolution of the human species on this Planet as a counterpart to the economic globalization's most unreasonable and perverse tendencies. The concept of international public interest had its first outlines in the beginning of this century within the International Public Law. It has been referred to more and more as the idea of humankind becomes essential to express the more universal interests to be defended for the sake of peace, security and progress for all the people on Earth.