Análise da legislação ambiental brasileira para proteção das veredas

Abstract

A intensificação dos impactos ambientais no Cerrado brasileiro tem proporcionado desrespeitos à legislação e a degradação de ecossistemas nos últimos anos. Áreas úmidas do bioma, como as Veredas, são fisionomias ímpares para manutenção dos recursos hídricos, solos e preservação da biodiversidade. O objetivo desse estudo foi elaborar uma definição para Veredas, adequando à realidade brasileira. Nesse sentido, efetuamos uma análise da legislação ambiental em nível federal e estadual, verificando o grau de proteção jurídica das Veredas, frente às recentes alterações dessas legislações. Para isso, avaliamos documentos de forma indireta sobre a definição, além de revisão e análise da legislação ambiental sobre Veredas. Na esfera federal, a proteção das Veredas foi fragilizada com a criação da Lei nº 12.651. Aliado a isso, poucos estados possuem leis que busquem a proteção dessa fisionomia. Portanto, recomendamos a alteração do conceito legal de Vereda e na sua forma de demarcação.

Keywords

• Lei ambiental
• Degradação
• Cerrado
• Proteção jurídica