Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (Jul 2024)

O solidarismo de Hugo Grócio como princípio normativo de um constitucionalismo transnacional no século XXI

  • Anderson Vichinkeski Teixeira

DOI
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16724
Journal volume & issue
Vol. 16, no. 32

Abstract

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O artigo busca analisar a significância da noção de solidarismo em Grócio e sua possível atualidade no pensamento jurídico-político. Iniciando com uma retomada do contexto histórico de desenvolvimento do pensamento grociano, examinar-se-á a condição do solidarismo na própria obra de Grócio e sua relação com as noções de justiça internacional e de sociedade internacional. Em seguida, será sustentada a hipótese teórica de que o solidarismo teria assumido a condição de princípio normativo de um possível constitucionalismo transnacional no século XXI. O método histórico-analítico é utilizado para a primeira seção do artigo, enquanto o método crítico-propositivo norteia as duas seguintes seções, buscando sustentar a atualidade e compatibilidade, notadamente por obra da adaptação de neogrocianos, como Hedley Bull, do solidarismo com uma possível concepção de constitucionalismo transnacional.

Keywords