DESCENTRALIZAÇÃO, ORÇAMENTO E CONSELHOS MUNICIPAIS

Abstract

Este artigo objetiva analisar a relação entre governos municipais e as sociedades locais, particularmente, através dos conselhos setoriais, frente às novas instituições impostas, após o processo de descentralização,pela Constituição Federal de 1988. O foco de análise é o orçamento público. Para isso, realiza-se uma breve discussão sobre a evolução constitucional que culmina com o processo de descentralização, em 1988. A seguir, apresentam-se algumas considerações sobre a relação existente entre os conselhos multissetoriais e os órgãos públicos municipais, em que se legitima o processo de participação da sociedade civil organizada na elaboração de orçamento público. Conclui-se que ainda existe um alto grau de influência do poder Executivo sobre o processo de elaboração de políticas públicas.

Keywords

• políticas públicas
• descentralização
• conselho municipal