O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB

Abstract

A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência Doméstica (STJ/2022), foi observado um alto índice de congestionamento, o que motivou a redistribuição desses processos para a Vara da Infância e Juventude, por meio da Resolução TJPB n. 21/2023. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar os resultados dessa modificação segundo a matriz SWOT. A pesquisa foi realizada com a comparação dos dados, indicadores obtidos e a aferição da produtividade, especialmente quanto à realização de depoimentos especiais, seus reflexos processuais, extraprocessuais e a análise dos respectivos resultados.

Keywords

• Violência contra a mulher
• Depoimento especial
• Infância e juventude