Promovendo a dignidade menstrual

Abstract

A análise do papel do Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos das mulheres encarceradas, incluindo o acesso a absorventes, é crucial para entender o compromisso com a garantia do mínimo existencial nas prisões femininas. Para fins desta pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa por revisão bibliográfica e pesquisa documental para identificar iniciativas, legislações, tratados internacionais, práticas institucionais e levantamento de dados estatísticos para compreender o cenário de acesso a produtos de higiene menstrual, especialmente para mulheres encarceradas no contexto brasileiro. O Portal do Conselho Nacional de Justiça apresentou que, das 11 metas aprovadas em 2023, apenas 9% estavam diretamente relacionadas aos direitos humanos e às questões das mulheres, sendo desafiador o desenho, o financiamento e a aplicação de ações direcionadas para essa população vulnerável.

Keywords

• Dignidade menstrual
• Mulheres encarceradas
• Políticas públicas
• Poder Judiciário
• Mínimo existencial