Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jun 2020)
Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19)
Abstract
Este pequeno ensaio busca reflexionar sobre alguns aspectos da confissão, especialmente promovida para o Acordo de Não Persecução Penal, conforme os termos da Lei nº13.964/19. Para tanto analisa a justiça penal consensual, como mais uma forma de resolução de conflito, bem como o novel instituto do Acordo de Não Persecução Penal, destacando a figura da confissão como seu pressuposto. O estudo segue dissecando esta nova declaração do confitente, suas particularidades e consequências, inclusive ao lado da sensível questão da culpa e do eventual Acordo de Suspensão de Persecução Penal.
