As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”

Abstract

Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica das uniões de pessoas do mesmo sexo, considerando os paradigmas institucionais, fusionais, contratualistas e pós-modernos, indicados pela sociologia do direito de família. Neste contexto, aborda o debate constitucional e as perspectivas e tensões presentes no julgamento da ADFP 132 pelo STF. Aponta para o limite de compreensões onde, ao invés da transformação do direito de família, no reconhecimento destas uniões acaba prevalecendo uma postura de adaptação assimilacionista e conservadora.

Keywords

• uniões homoafetivas
• direito de família
• direito constitucional
• doutrina contemporânea