O processo de patrimonialização no campo de atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Abstract

Almejando compreender como se dá o processo de patrimonialização de bens arquitetônicos levado a cabo pelo órgão federal de preservação do patrimônio cultural, este artigo analisa as normas jurídicas que amparam a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Buscou-se identificar como, por quem e a partir de quais critérios se dá a construção do patrimônio cultural preservado em esfera federal. A reflexão foi realizada a partir do levantamento e da análise da legislação vigente, bem como de documentos internacionais como cartas patrimoniais e convenções, declarações e recomendações que dialogam com referido repertório jurídico. A fim de aprofundar a reflexão, buscou-se não apenas elencar as normas existentes, mas estabelecer relações entre os diferentes dispositivos surgidos ao longo do tempo.

Keywords

• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
• Legislação
• Patrimônio cultural
• Tombamento