Revista do Direito (Oct 2017)
Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil
Abstract
O trabalho analisa o tema da ciência, tecnologia e inovação como deveres tanto da esfera pública (Estado), quanto da esfera privada (sociedade civil). Inicialmente, discorre sobre o conceito de sociedade civil, para então apresentar a importância da relação interdependente entre o público e o privado. Em seguida, apresenta o tratamento normativo concedido no Brasil para os temas da ciência, tecnologia e inovação, destacando o dever de intervenção estatal direto e indireto previsto constitucionalmente.
Keywords