Revista Direito Mackenzie (Apr 2024)
TRANSIÇÃO DIGITAL E DIREITO À SAÚDE
Abstract
Os sistemas de saúde dos países industrializados enfrentam múltiplos desafios que tornam cada vez mais complexo garantir o direito à saúde de forma equitativa para toda a população. Neste contexto enquadram-se os processos de inovação tecnológica e, em particular, os ligados à introdução de tecnologias de informação e comunicação nos cuidados de saúde. À luz disto, analisar a interação entre o direito à saúde e os serviços digitais de saúde torna-se uma necessidade cada vez mais concreta, tanto quanto é compreender se, em que medida e através de que ferramentas, tal interação pode gerar uma reivindicação legal em nível individual, tentativa com a qual nos mediremos na continuação deste trabalho.