O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Abstract

Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições jurídicas marítimas, tais como a assistência marítima da vida humana em perigo no Alto-Mar, a obrigação de resgate da vida humana por Estados costeiros e o salvamento da vida humana por capitães de navios. Assim, a trajetória do Direito Internacional do Mar atual e a relação com os direitos humanos é o pano de fundo deste artigo, que conclui que é maior a busca legal pela salvaguarda da vida humana em geral, não somente em espaços terrestres, mas também no ambiente aquático. Palavras-chave: Direitos humanos. Assistência marítima. Salvação marítima.