Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto, formula-se uma tipologia dessas iniciativas em função do tipo de alvo (decisão, magistrado, tribunal) e intensidade da medida (baixa, média, alta) que permite apreender a variedade de fenômenos capturados pelo conceito. O segundo objetivo é realizar uma aplicação do conceito e da tipologia ao exame especifico de uma medida de contenção judicial: pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir de estatística descritiva, demonstramos que o incremento do número desses pedidos, observado a partir de 2015, somente pode ser efetivamente entendido como contenção judicial a partir de 2019, quando parlamentares e, posteriormente, o próprio Presidente da República passaram a adotar essas iniciativas em sua interação com o tribunal. Paralelamente, demonstramos que o crescimento dessas iniciativas está associado especialmente à ascensão de partidos de direita no espectro ideológico e se insurgem especialmente no âmbito de inquéritos relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes. Por fim, demonstramos como o crescimento do número de pedidos gradativamente conferiu maior discricionaridade ao Presidente do Senado Federal em sua tomada de decisão quanto ao processamento desses casos.

Keywords

• contenção judicial
• court curbing
• Supremo Tribunal Federal
• impeachment