PANDEMIA E MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO DE LIBERDADE

Abstract

O presente trabalho tem como preocupação os contornos da liberdade. Ele insere a análise sobre a liberdade no contexto da pandemia e das medidas positivadas em lei para contê-la. Isso porque foi veiculado o argumento da liberdade como impeditivo a tais medidas. Por isso, trabalha-se o direito geral de liberdade, a liberdade contratualista, a liberdade positiva e a liberdade negativa, e o papel do dano na perspectiva liberal, para demonstrar a legitimação da restrição da liberdade, através da própria formatação do fundamento da liberdade. Para isso, o estudo constitui-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivo descritivo-explicativo sobre o tema, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico.