Cadernos de Informação Jurídica (Jun 2015)
Bases de dados de legislação federal: análise comparativa do serviço de indexação
Abstract
A legislação é uma das principais fontes de informação jurídica. No Brasil existem três instituições que oferecem, de forma pública e gratuita, as principais bases de dados que compilam a legislação federal de hierarquia superior: Câmara dos Deputados, Presidência da República e Senado Federal. Todo instrumento de recuperação da informação deve passar por avaliações que possibilitem seu aprimoramento. Os objetivos deste artigo são: identificar os fatores que dificultam a indexação de normas jurídicas brasileiras e examinar comparativamente as três bases de dados de legislação federal. Em termos metodológicos, este é em estudo analítico e exploratório. Ainda que a amostra tenha sido bastante restrita, a pesquisa apontou que há indícios que as três bases de dados analisadas ainda não ajustaram os termos jurídicos à nova ortografia da língua portuguesa e não mantêm uma rotina de atualização dos termos de indexação à medida que a norma jurídica sofre alteração em seu texto. Os resultados sugerem, também, que há grande semelhança entre a indexação realizada pela base de dados mantida pela Presidência da República e a mantida pelo Senado Federal; a Câmara dos Deputados opta pelo princípio de exaustividade, enquanto as outras duas adotam o princípio da especificidade.
