TRANSNACIONALIDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL (2005-2016) – projetos, contexto e perspectiva comparada na atuação da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p329

Abstract

O objetivo deste estudo é, de um lado, fornecer uma descrição dos esforços regionais em matéria de justiça de transição no âmbito do MERCOSUL até julho de 2016, com ênfase para a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), sem no entanto se propor a avaliar o impacto dessas ações e, de outro lado, realizar uma análise sobre o sentido e as perspectivas de um recorte transnacional sobre processos justransicionais. A metodologia adotada contou com a análise de documentos, em especial as atas das RAADH e as publicações produzidas pelo IPPDH, dos sítios eletrônicos da RAADH e do IPPDH, e com entrevistas realizadas com funcionários e dirigentes na sede do IPPDH na cidade de Buenos Aires em agosto de 2016, além de revisão bibliográfica pertinente. A pesquisa conclui que houve nítido desenvolvimento de diversas ações no campo da justiça de transição no âmbito do MERCOSUL, expressando uma clara identidade dos Estados Parte a partir da experiência comum do consórcio repressivo conhecido como Operação Condor. São ainda poucas as iniciativas transnacionais em matéria justransicional, mas a existência de espaços institucionais nesse âmbito e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para este norte constituem um importante ativo para alavancar e aprofundar processos de democratização e de educação em direitos humanos.