Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Dec 2021)
Sociedade do cansaço
Abstract
A Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos[1] (STCW) vincula que seus Estados signatários organizem serviços de quarto, em navios classificados para mar aberto, de modo a prevenir a fadiga laboral e preservar o descanso dos marítimos que estejam envolvidos em funções relacionadas a atribuições de segurança, prevenção da poluição e proteção da embarcação. O presente artigo tem como objetivo geral investigar a ocorrência fadiga laboral em oficiais mercantes brasileiros, a bordo de embarcações mercantes. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, recorrendo a levantamentos documentais e bibliográficos, além de entrevistas semiestruturadas, por meio da plataforma “Google Forms”, objetivando investigar o atual panorama do repouso do oficial mercante brasileiro, que trabalha, ou trabalhou no Brasil. O trabalho foi dividido em três seções, além da introdução e conclusão, tratando, respectivamente, do fenômeno da fadiga laboral contemporânea, das causas e impactos da fadiga laboral no mar e os resultados obtidos por meio do questionário aplicado, o qual apontou que 54% dos participantes declararam não ter adequado repouso a bordo, 61% costumam dormir seis horas ou menos e a maior parte deles relatou a incidência pouco frequente de sintomas de fadiga, entre outros dados que indicam a necessidade de medidas que protejam os direitos de repouso dos oficiais brasileiros.
