Direito e Desenvolvimento (May 2017)

A INFLUÊNCIA DOS INTERESSES ECONÔMICOS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL ECONÔMICA: UMA ANÁLISE SISTÊMICA

  • José Neto Barreto Júnior,
  • Manoel Alexandre Cavalcante Belo

Journal volume & issue
Vol. 3, no. 2
pp. 111 – 138

Abstract

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Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade, é fruto da manipulação do sistema político por grupos econômicos.