POR UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO DE FATO: DEMOCRACIA, DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA E AS BARREIRAS DA LEI DA ANISTIA NO BRASIL

Abstract

O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça de transição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da região. Há um breve histórico da Justiça de Transição, com suas diversas concepções ao longo da história e as formas através das quais ela foi aplicada nos países estudados. Especificamente a respeito do Brasil, há uma análise jurisprudencial a respeito do processo de anistia, por um viés jurídico e social, além de uma análise a respeito da ditadura em si e todo o processo de redemocratização, principalmente a partir da obra de Anthony W. Pereira.