Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento

Abstract

A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a proteção à vítima. Todavia, a redução equitativa da indenização, prevista no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, atua como limitador à reparação integral do dano, quando houver desproporção entre este e a culpa do lesante. Este trabalho analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento contratual - que reconhece a ocorrência da culpa pelo mero descumprimento voluntário do pactuado entre os contratantes – será aplicável o mencionado dispositivo às hipóteses de responsabilidade contratual e, sendo cabível, quais os limites a serem observados.

Keywords

• Responsabilidade civil; Redução da indenização; Responsabilidade contratual