Em defesa do ambiente da cidade: o papel regulador do poder real e do Senado de Lisboa

Abstract

Este trabalho pretende evidenciar o suporte legal que foi sendo criado pelo rei e pelo Senado, desde século XV ao século XVIII, com o objetivo de prevenir ações que contribuíssem para o agravamento do estado sanitário da cidade de Lisboa, promulgando a legislação necessária e criando a fiscalização adequada para obter um efeito dissuasivo.

Keywords

• Regulamentação ambiental
• Defesa do ambiente
• Fiscalização ambiental
• História do saneamento urbano
• História da saúde pública