O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS ZONAS rurais de manaus/am

Abstract

A região amazõnica é uma região sui generis : ora muita chuva, ora falta de chuva. O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do transporte escolar nas zonas rurais do municipio de Manaus/AM, como garantia do acesso à escola, tendo como parâmetro o dever do Estado de propiciar o transporte, única forma de acesso à escola nessa distante e isolada região do país. Conclui-se que o Poder público não vem cumprindo com seu dever estabelecido na Constituição Federal. A metodologia utilizada nessa pesquisa é a do método dedutivo e, quanto aos meios é bibliografica, quanto aos fins é qualitativa.

Keywords

• Transporte Escolar Rural
• Principio da Eficiência
• Dever do Estado
• Cidadania
• Direito fundamental.