Fineduca (Oct 2021)
O Financiamento da Educação das Crianças de 0 a 3 Anos no Município de São Gonçalo/RJ: limites e tensões entre o público e o privado
Abstract
Este artigo problematiza as disputas pelos recursos públicos educacionais, tendo em vista as (re)atualizações das políticas neoliberais no cenário nacional. Em especial, tratamos da recente tramitação e regulamentação do (Novo) FUNDEB, buscando evidenciar as ofensivas privatistas sobre os recursos do Fundo. Sob a perspectiva teórico-metodológica do estudo de caso, destacamos as políticas e os interesses em disputa no campo do financiamento da educação das crianças de 0 a 3 anos, em São Gonçalo, município localizado na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, evidenciando o seu atendimento à creche. O cenário investigado revela a evidência do privatismo como característica educacional predominante, além do insuficiente atendimento ao direito à creche pelo poder público municipal.
