Civilistica.com (Dec 2020)
A governança da internet e o Comitê Gestor da Internet do Brasil: o papel educacional no combate às fake news
Abstract
A discussão ao redor das fake news se intensificou após as eleições norte-americanas de 2016 e as brasileiras de 2018. O presente artigo, procura responder se existe forma de frear a propagação dessas notícias falsas com políticas públicas de educação. Para tanto, trata dessas questões utilizando-se dos princípios da Governança da Internet. Foca-se, principalmente, na propagação de fake news no Brasil, durante os últimos 2 anos, utilizando como metodologia de pesquisa o método hipotético-dedutivo, por meio da qual partiu-se da hipótese de que a Governança da Internet, por meio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, pode exercer caráter fiscalizatório-normativo e educativo perante a população e, também, os ‘geradores’ de fake news. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica. O artigo tem como sua conclusão que políticas públicas que incentivem a educação, conscientização e consequentemente a fiscalização dos usuários da Internet, podem ser sim efetivas no combate às fake news. O Comitê Gestor da Internet do Brasil, assim como agências e portais de checagem de fatos e ferramentas que sinalizam a veracidade das informações, auxiliam no processo de segmentar o que é fake news do que é notícia confiável.
