Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Dec 2016)
Agroecologia nas políticas públicas e promoção da segurança alimentar e nutricional
Abstract
O artigo tem como objetivo apontar avanços, limites e desafios em relação àinstitucionalização da agroecologia no Brasil na perspectiva da garantia da segurança alimentar e nutricional. Para isso, apresentam-se e analisam-se o marco jurídico institucional e as principais políticas públicas que estabelecem as bases para tratar ambos os temas na agenda de governo. O período de análise compreende desde a Política Nacional de Assistência Técnica, em 2003, até o decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em 2012. No Brasil, vigora a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional no 11.346/2006, cujas ações de governo em torno do tema culminam com o Direito Humano àAlimentação Adequada. Desde a década de 1980, o movimento agroecológico brasileiro reivindica políticas públicas efetivas para o desenvolvimento rural, na perspectiva da construção de um novo modelo de agricultura em bases sustentáveis, consolidado, sobretudo, pela agricultura familiar. No entanto, somente em 2012, instituiu-se a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica com grande interface com as ações de segurança alimentar e nutricional num contexto da hegemonia do agronegócio voltado à exportação de commodities como fator limitante, tanto da transição agroecológica, quanto na garantia da segurança alimentar e nutricional.
Keywords
