Delineamentos jurídico-dogmáticos da inteligência artificial e seus impactos no instituto da responsabilidade civil

Abstract

O presente artigo parte da premissa de que é preciso uma abordagem jurídica heterogênea acerca da inteligência artificial, de modo a verificar distinções que possam auxiliar o desenvolvimento dogmático do conceito jurídico, natureza jurídica e classificações da inteligência artificial, para, então, verificar aproximações com os regimes de responsabilidade civil tradicional e/ou descompassos. Através de pesquisa teórica, conduzida pelos métodos dialético e dedutivo, estabeleceram-se associações entre tecnologia, inovação e responsabilidade. Aponta, ainda, novas abordagens regulatórias sobre o tema.

Keywords

• inteligência artificial
• responsabilidade civil
• dano