Revista Espaço Acadêmico (Nov 2010)
Democracia, Direitos Humanos e Cidadania: as "novas políticas de reconhecimento" e os impasses na judicialização da questão social
Abstract
A pressão dos movimentos sociais pelo reconhecimento dos direitos de identidades sociais tem ampliado a concepção da justiça social, que passou a inserir as demandas por respeito às diferenças, considerando simultaneamente as necessidades dos grupos sociais. Essas mudanças incidem sobre a elaboração e execução das políticas públicas, que passam a tomar os direitos humanos como principal referência. Este artigo tem o objetivo de identificar os efeitos das políticas dos direitos humanos nas democracias contemporâneas, considerando a possibilidade de realização de uma nova forma de justiça social, defendida por Nancy Fraser e Boaventura Santos, mas fortemente criticada por Marcel Gauchet.