Revista do Direito Público (Aug 2014)

Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano

  • Ilton Garcia da Costa,
  • José Antonio Miguel

DOI
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p203
Journal volume & issue
Vol. 9, no. 2

Abstract

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A visão sobre democracia que se contrapõe aos governos autocráticos pressupõe que as decisões não se concentrem somente nos governantes, nesse sentido, surge a necessidade de que haja, cada vez mais, a inserção de um modelo que privilegie a política deliberativa. Nesse contexto, quando o Estado é o único que elabora as normas referentes ao Direito do Trabalho, os fins sociais, principalmente no que concerne a distribuição de riquezas, não são alcançados. Propõe-se no presente estudo a analisar política deliberativa e democracia participativa, no âmbito trabalhista, tratada como a participação dos trabalhadores nos processos decisórios que reflitam em ganhos econômicos, através da negociação coletiva.

Keywords