Revista do Direito Público (Aug 2014)
Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho: uma análise para a valorização do trabalho humano
Abstract
A visão sobre democracia que se contrapõe aos governos autocráticos pressupõe que as decisões não se concentrem somente nos governantes, nesse sentido, surge a necessidade de que haja, cada vez mais, a inserção de um modelo que privilegie a política deliberativa. Nesse contexto, quando o Estado é o único que elabora as normas referentes ao Direito do Trabalho, os fins sociais, principalmente no que concerne a distribuição de riquezas, não são alcançados. Propõe-se no presente estudo a analisar política deliberativa e democracia participativa, no âmbito trabalhista, tratada como a participação dos trabalhadores nos processos decisórios que reflitam em ganhos econômicos, através da negociação coletiva.
Keywords