Da (im)possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas

Abstract

O presente artigo objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas. Dessa forma, o texto faz uma breve abordagem sobre os elementos relevantes desse tipo de contrato, que possui características específicas, bem como apresenta as características gerais desta teoria, originada no âmbito da “Análise Econômica do Direito”, escola de pensamento que prega a importância da utilização de conceitos próprios da Economia para um melhor entendimento e aplicação do Direito. Mais adiante, é discutido se tal teoria, oriunda da Common Law, é conciliável com o regramento (tanto material quanto processual) do Direito das Obrigações brasileiro. Por fim, é apresentada uma conclusão acerca da viabilidade de aplicação da teoria aos contratos em questão.

Keywords

• direito das obrigações
• contrato futuro de commodities agrícolas
• inadimplemento eficiente
• análise econômica do direito