Revista Política e Planejamento Regional (Jul 2016)
As Regiões Metropolitanas brasileiras no contexto do Estatuto da Metrópole: a importância da governança colaborativa
Abstract
As regiões metropolitanas atuais são marcadas por processos de descentralização e reestruturação produtiva e por arranjos cada vez mais complexos entre as cidades nestas áreas. A maior parte das questões urbanas hoje ultrapassam os limites municipais, demandando soluções integradas. No Brasil a recente promulgação do Estatuto da Metrópole retoma o tema metropolitano apontando avanços em prol da gestão metropolitana compartilhada. Propõe-se uma reflexão sobre o paradoxo da importância das regiões metropolitanas brasileiras x as fragilidades de gestão existentes. Discute-se vantagens de instituição de arranjos de governança metropolitana e analisam-se diversos modelos existentes. Analisa-se a situação atual nas regiões metropolitanas brasileiras, seu processo de formação e como a questão da governança metropolitana é inserida nesse contexto. A análise do Estatuto da Metrópole demonstra que esse trouxe contribuições importantes ao tema da gestão metropolitana, mas ainda existem entraves a serem superados para sua implementação.
