Revista de Direito Sanitário (Jul 2015)
Edtorial
Abstract
Desculpem-me insistir: é necessário perceber a crescente tendência de aproximação das normas sanitárias entre os diferentes Estados. Isso é verdade – e já discutimos aqui mesmo – no que respeita às normas internacionais, que são interiorizadas em constituições nacionais; à existência de regras jurídicas semelhantes originadas de diversos movimentos sociais em diferentes Estados; ao uso de normas internacionais por administrações nacionais; e às decisões judiciais que, cuidando especificamente da demanda popular por garantia do direito à saúde, empregam regras e princípios internacionais ou estrangeiros. Quero agora examinar um caso curioso que se refere à chamada disciplina ética das pesquisas que envolvem seres humanos. A China oferece um referencial muito interessante a respeito, pois, ao mesmo tempo em que evidencia a disputa de paradigmas na matéria, preocupa-se em integrar o universo dos Estados que desenvolvem pesquisa clínica de qualidade.
Keywords