Revista da ANPEGE (Dec 2020)
Terra e Floresta em foco: percursos recentes da regularização da terra e anistia a crimes ambientais
Abstract
O momento atual, marcado pelas desastrosas ações do governo Bolsonaro, expõe de forma cada vez mais rude o aprofundamento crítico da reprodução social em que nos encontramos, exigindo de todos uma atenção redobrada. Torna-se urgente, por exemplo, analisar o conjunto recentemente proposto de medidas provisórias e projetos de lei, entorno da regularização fundiária e ambiental no Brasil, dada a sua capacidade de ampliar processos violentos no campo. Esse conjunto, engendrando diversas formas de ação que se territorializam, ratificam tanto a expulsão e intimidação de posseiros, quilombolas e indígenas do uso de suas terras e territórios, como os atos autodeclaratórios em sistemas de cadastros estatais fundiários e ambientais (propalados em esferas virtuais, com implicações territoriais), pelos quais porções de terras e florestas são retiradas da esfera pública e direcionadas à privada. Nesse artigo, apresentaremos e analisaremos, ainda que brevemente, os percursos e desdobramentos envolvidos nessa trama.
Keywords
