OS DESAFIOS E AS ESTRATÉGIAS DO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTINS PARA A MINIMIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Abstract

A Judicialização da saúde causa impactos de ordem econômica e política, e, por consequência, se aplicada como regra geral vulneraliza os direitos coletivos. O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em observância às normativas do Conselho Nacional de Justiça, tem desenvolvido estratégias dialógicas com as instituições do Estado e a sociedade com o objetivo de minimizar as demandas de saúde, por meio do estabelecimento de procedimentos que otimizem a atividade administrativa a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar o ativismo da Prestação Jurisdicional no Tocantins e as plataformas de proteção do direito fundamental à saúde.

Keywords

• Políticas Públicas
• Acesso à Saúde
• Efetividade das Decisões
• Direitos Humanos.