Revista Águas Subterrâneas (Jul 2002)
CONTROLE DE VAZAMENTOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA REGIAO METROPOLITANA DE BELÉM E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS.
Abstract
A região metropolitana de Belém conta com aproximadamente 150 postos de gasolina, dos quais dezenas deles apresentam problemas de vazamentos devido à corrosão por falhas no revestimento dos tanques e tubulações. Tal situação expõe a população à uma condição de risco pela própria natureza dos compostos BTEX ( benzeno, tolueno, etil-benzeno e xilenos) que, reconhecidamente, apresentam expressiva carga de toxidade aos seres humanos. O quadro tende a agravar-se considerando que não está existindo uma efetiva ação de monitoramento dos postos de gasolina, nem por parte da esfera privada , nem do poder público, apesar da Constituição Federal estabelecer o direito a todos de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com base no exposto, é fundamental que toda a sociedade organizada atue no sentido de que sejam efetivadas medidas para o dimensionamento e posterior solução das situações de risco de contaminação dos aqüíferos subterrâneos que abastecem cerca de 30% da população da Região Metropolitana de Belém.
