Orientadores de liberdade assistida: problematizações (im)pertinentes = Advisors of observed freedom: (im)pertinent problems = Orientadores de libertad asistida: problematizaciones (im)pertinentes

Abstract

O artigo é resultado de reflexões a partir do estágio acadêmico em Psicologia realizado no Programa de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PAMSEMA), na cidade de Santa Cruz do Sul-RS. A partir da inserção no PAMSEMA, objetivamos questionar os discursos e as práticas do Programa, prioritariamente a função do orientador de liberdade assistida. Para tal, buscamos no Estatuto da Criança e do Adolescente o que a lei pretendia ao inscrever este ator social. Por fim, problematizamos a lógica higienista e punitiva das orientações, bem como debatemos o alcance das medidas socioeducativas em meio aberto e as possibilidades de implementação de políticas públicas para adolescentes

Keywords

• psicologia jurídica
• políticas públicas
• liberdade assistida