Democracia, transparência e corrupção no Brasil

Abstract

Temos como objetivo principal neste artigo-ensaioaprofundar a discussão teórica sobre o tema que envolve a democracia, controle da administração pública, transparência e combate a fraudes e a corrupção. Busca-se nesse esforço, analisar se a transparência nas ações go-vernamentais torna mais democrática as relações entre o Estado e a sociedade civil. No artigo, que está apoiado no Paradigma do governo aberto e nas teoriasda Corrupção e Neoinstitucional, pressupõe-se que a transparência é uma prerrogativa para fortalecer a accountability e o governo aberto, contribuindo para o fortalecimento dos órgãos de controleexterno, órgãos indispensáveis para viabilizar a fiscalização dos atos administrativos. As análises do contexto econômico, político e ético no Brasil revelaram que a efetivação de ações e medidas para garantir a eficiência, eficácia e efetividade das ações de gestão governamental com base na gestão dos interesses da sociedade necessita de mudanças no sistema político, em especial na Constituição Federal. Ficou evidenciado que o modelo de sustentação política do chefe do executivo no parlamento (coalizão presidencial), que fomenta a indicação da maioria dos membros dos tribunais de contas pelo critério político é o principal entrave para o fortalecimento das funções dos órgãos de controle externo. Conclui-se, assim, que além de se buscar uma maior transparência para fortalecer a accountability e o governo aberto, é preciso rever esse critério, pois compromete o controle da administração pública, a transparência,e o combate à corrupção, e por decorrência, dificulta as relações entre o Estado e os cidadãos.