O Plano Nacional de Educação e a implementação do princípio da gestão democrática: possibilidades e contradições

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre a temática da gestão democrática no Plano Nacional de Educação (PNE). A gestão democrática é um princípio que está manifesto em diferentes legislações educacionais e tem como contexto os períodos de redemocratização, nos quais foram intensas as propostas e as tensões engendradas pelos movimentos sociais e setores organizados na luta pela educação pública e socialmente referenciada. Contudo, a gestão democrática aparece, nos textos legais, como um princípio genérico, necessitando de regulamentação. Diante do novo PNE, parafraseando o próprio documento, um instrumento orientador da execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional, questiona-se: como o princípio da “gestão democrática” está posto nas metas e estratégias do PNE? Quais as possibilidades e contradições que envolvem sua implementação? No sentido de aprofundar as questões centrais considera-se primordial compreender os limites da democracia e do planejamento na sociedade capitalista dependente brasileira e suas interfaces com os antecedentes históricos ao PNE. Isso favorece a análise acerca do modo como se objetivam o princípio da “gestão democrática” nas diferentes metas e estratégias do atual padrão de planejamento educacional do Estado brasileiro, bem como, aponta alguns de seus desafios de concretização na escola brasileira. Palavras-Chave: Democracia; Gestão-democrática; Planejamento Educacional; PNE