CADASTRO RURAL TEMÁTICO DE VALORAÇÃO AMBIENTAL PARA PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Abstract

A valoração ambiental e a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são estratégias políticas alternativas de gestão e manejo dos recursos naturais, que visam garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos por meio da retribuição monetária à queles que atuam na preservação ambiental. Neste contexto, o presente trabalho foi desenvolvido com a proposta de vincular o sistema cadastral rural à valoração ambiental das áreas de Preservação Permanente ao longo dos cursos d'água e nascentes, de forma à subsidiar programas/projetos de Pagamento por Serviços Ambientais. Para tanto é utilizado o Sistema de Informações Geográficas e o método de Custo de Oportunidade da Terra como estimativa da valoração ambiental/ha/ano. Este trabalho foi aplicado com um estudo de caso em propriedades rurais detentoras das áreas de Preservação Permanente - APPs dos rios das Cachoeiras e das Pacas, importantes afluentes do Rio da Madre e principais cursos d'água da Microbacia Rio das Cachoeiras, localizada no Município de Paulo Lopes - SC. A estruturação dos dados e informações resultou em um Modelo de Cadastro Territorial Rural Temático de Valoração Ambiental, o qual permite apresentar de forma eficaz o valor a ser recebido por imóvel rural pela preservação das APPs ao longo dos cursos d'água e nascentes. Neste estudo de caso, o valor mínimo previsto para o pagamento por serviços ambientais é de R$ 376,00/ano/imóvel rural e máximo de R$ 42.668,56/ano/imóvel rural. Este trabalho possibilitou revelar que a utilização do Cadastro Rural na implantação de programas/projetos de PSA, além de facilitar a identificação dos atores sociais envolvidos, promove eficiência na gestão e objetivos dessa iniciativa. Também, a realização de um diagnóstico ambiental e socioeconômico, mostra-se um importante subsídio para a tomada de decisões de programas/projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).