Conflitos socioambientais em áreas protegidas: disputas territoriais nas reservas de desenvolvimento sustentável Mamirauá e Amanã – AM

Abstract

As unidades de conservação se apresentam como a principal ferramenta de políticas públicas para conservação da sociobiodiversidade e a implementação destas exige a adoção de posturas relativas às regras e legislações ambientais para uso dos territórios e recursos, expresso no SNUC, gerando entre eles diferentes situações de conflitos socioambientais. Este texto busca compreender as lógicas de apropriações do território e dos recursos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (RDSA) e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM). Nesse contexto, especificamente abordamos as dinâmicas dos conflitos associados às situações de disputas entre moradores e usuários pelo controle ao acesso e uso de recursos, com o objetivo de conhecer e analisar as configurações sociais e políticas em que entre esses atores se estabelecem as interações para a formulação e execução de políticas de gestão ambiental e territorial, no âmbito das quais nos interessa aquelas relacionadas aos projetos de manejo participativo e compartilhado de recursos pesqueiros. Para isso, a perspectiva metodológica da ecologia política provê, a partir de suas análises, possibilidades de apreender tais conflitos e as relações estabelecidas entre os diversos atores sociais e institucionais, cuja dinâmica do conflito se dá a partir dos diferentes entendimentos do que é conservação e uma dificuldade de estabelecer as áreas de preservação e de uso para pesca em territórios sobrepostos. A percepção heterogênea dos recursos naturais, dos direitos territoriais e a apropriação do território são o plano de fundo dos conflitos nas áreas protegidas da região.