Política urbana pela via consorciada: um balanço das ações do CONDER, no âmbito do Programa Paraná Urbano

Abstract

Este artigo objetiva analisar as ações desenvolvidas pelo CONDER – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – no âmbito do Programa Paraná Urbano, de forma a verificar se as ações realizadas no período de 2004 a 2017 reuniram condições de efetivar o direito à cidade nos Municípios consorciados. Para isso, realizou-se uma pesquisa interdisciplinar que se valeu do método indutivo-interpretativo, por meio de estudo de caso, desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e legislativa e na aplicação de entrevistas estruturadas e semiestruturadas no CONDER e nos Municípios consorciados. Apesar da escassez de dados, do silêncio e do laconismo dos informantes sobre as ações do consórcio, os resultados obtidos fornecem indícios que apontam, ainda que não de forma cabal, para problemas relacionados tanto à validade dos atos constitutivos do CONDER quanto à efetividade de suas ações na seara urbanística.

Keywords

• Federalismo cooperativo. Programa Paraná Urbano. Realização do direito à cidade; CONDER.