Civilistica.com (Aug 2024)

O problema da interpretação negocial no direito alemão

  • Rocco Favale,
  • Rafael Marinangelo

Journal volume & issue
Vol. 13, no. 2
pp. 1 – 16

Abstract

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No âmbito deste trabalho, optamos por firmar nossa atenção no aspecto da interpretação do contrato, capítulo inserido na parte central do volume, não por acaso, pois o referido problema pressupõe um leitor que já tenha apreendido e absorvido a essência da figura jurídica. O nosso contributo limitar-se-á a abordar os principais aspectos da interpretação negocial exclusivamente no contexto do modelo alemão, onde um reconhecido estudioso assinalou, recentemente, não existir na história do direito privado alemão nenhuma outra controvérsia comparável à da interpretação negocial. Em suma, o objetivo do trabalho é, precisamente, oferecer ao nosso intérprete um modesto, mas desejavelmente útil, conjunto de ferramentas para melhor compreender os problemas colocados por este complexo tema no nosso sistema jurídico.