Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente

Abstract

Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalham e muitas delas de modo ilegal. É diante dessa realidade que o tratamento legal deve ser observado e não como um empecilho ao trabalho, já que este, dentro de limites e conjugado com a educação, contribui para a formação do indivíduo.

Keywords

• Trabalho
• Profissionalização
• Adolescente
• Proteção
• ECA
• CLT.