Diálogo das fontes de direito do consumidor e direito cooperativo

Abstract

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito se estabelece num conflito de narrativas. Enquanto a doutrina consumerista desconsidera a identidade cooperativa, para a doutrina cooperativista apenas o afastamento dos elementos caracterizadores da relação de consumo representa o reconhecimento do ato cooperativo. Consequência disso é uma jurisprudência que ignora a especificidade legal das cooperativas de crédito no Sistema Financeiro Nacional. A partir da análise, pelo método indutivo, dessas correntes conflitantes na proteção do consumidor cooperativo, o artigo propõe o diálogo das fontes para a integração das doutrinas consumerista e cooperativista no combate a práticas abusivas que, eventualmente, expressam-se também no desvio de finalidade do ato cooperativo. Assim, admitir a identidade cooperativa sem desconsiderar a noção do consumidor equiparado pode representar um importante diálogo para o fortalecimento de ambas as correntes e para o aperfeiçoamento dos meios de tutela jurídica dos sujeitos da relação de consumo cooperativista.

Keywords

• direito do consumidor
• direito cooperativo
• cooperativas de crédito
• diálogo das fontes
• aplicação harmoniosa