Da flexibilização das relações de trabalho e a consequente violação do mínimo existencial do trabalhador

Abstract

O presente ensaio visa analisar o fenômeno da chamada flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, o qual propugna por uma norma trabalhista cunhado no seio do “mercado”, de sorte que ela se adeque as necessidades e na velocidade da expansão do mesmo. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, considerando obras bibliográficas e dispositivos legislativos do Brasil, tem por linha de fundo analisar a racionalidade do discurso sobre a flexibilização das relações de trabalho no sistema normativo brasileiro. Nessa pesquisa concluiu que o Direito do Trabalho, esculpido na norma constitucional brasileira, é um limitador jurídico da racionalidade econômica impedindo que o mercado se expanda de forma que desconsidere a pessoa do trabalhador, tornando um mero objeto.

Keywords

• Relação de trabalho
• Flexibilização
• Discurso econômico
• Uma resposta do Direito.