Campos Neutrais (Dec 2024)
Deliberações no processo decisório:
Abstract
O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo decisório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) na Câmara dos Deputados, no período de 1997 a 2018. As comissões possuem um importante papel na organização das atividades legislativas, assim como nas contribuições para o processo decisório, através do aprofundamento das análises sobre temáticas especificas, quee diminuem as incertezas diante do conteúdo dos projetos de lei. Construiu-se uma análise descritiva durante o período das seis legislaturas, para destacar a capacidade de coordenar alterações através de emendas e substitutivos nas proposições provindas dos parlamentares, através das atividades dos relatores e partidos que coordenaram essas modificações. Conclui-se por um papel pouco expressivo das atividades da CINDRA.
Keywords