Revista CNJ (Dec 2023)
Análise econômica do direito, demandas frívolas e custo processual
Abstract
Trata da Análise Econômica do Processo, metodologia inserida na Análise Econômica do Direito (AED) e que aplica a teoria microeconômica ao exame de normas e instituições jurídicas, com o objetivo de obter a eficiência das normas jurídicas. A Análise Econômica do Processo busca tornar o processo judicial mais eficiente, criar um ambiente decisório com alocação de recursos para gerar o maior benefício possível, promovendo o direito material e os interesses da sociedade.