A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DOS CUSTOS DO DIREITO PARA O ESTUDO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS BRASILEIROS

Abstract

Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se a importância de como a consciência do debate público em torno do orçamento pode trazer uma visão privilegiada acerca das escolhas disjuntivas necessárias para assegurar direitos referentes ao acesso à justiça.