Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Sep 2024)
AS ROTAS MARÍTIMAS DE POVOS AFRICANOS ESCRAVIZADOS PARA O BRASIL
Abstract
O presente estudo é realizado através do levantamento e análise bibliográfica e tem como objetivo geral a análise do início do processo de escravização de pessoas negras africanas para o Brasil, desde o período que antecede as grandes navegações até a Lei Eusébio de Queiroz que constitui o marco normativo que propôs o fim do processo de tráfico de pessoas negras africanas. Como objetivo específico, a pesquisa pretende apontar a existência de uma relação direta entre o comércio marítimo português e o processo de captura e escravização de pessoas negras africanas, que foram desumanizadas e traficadas para o Brasil. Por fim, a pesquisa pretende apontar uma forma de reparação, pelo setor marítimo, para as pessoas negras inseridas na sociedade brasileira contemporânea.
Keywords